Por Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS-SP)
A movimentação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, publicada em 18 de junho de 2026, trouxe à tona uma substituição que, à primeira vista, poderia parecer apenas mais uma rotina administrativa. A servidora Rosete Pereira Rodrigues foi exonerada do cargo de Supervisora da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal (SUSAM), sendo substituída por Rogério Alves do Nascimento. O detalhe que chama a atenção, contudo, não reside na troca em si, mas na origem profissional do novo ocupante do cargo: a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais especificamente as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA).
Este fato isolado ganha contornos de tendência quando inserido no organograma atual da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Atualmente, o Chefe de Gabinete da Secretaria possui a mesma origem na ROTA, assim como o Coordenador da Coordenação de Administração e Finanças (CAF), além de outros assessores nomeados para postos estratégicos. A concentração de profissionais oriundos das forças de segurança em altos cargos de comando da assistência social paulistana suscita uma reflexão necessária e urgente sobre os rumos da política pública no município.
É imperativo estabelecer, desde logo, uma premissa fundamental a origem militar ou policial de um gestor não determina, inexoravelmente, uma má administração. A história recente da própria SMADS demonstra isso. Durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, a Secretaria teve um coronel ocupando a Chefia de Gabinete, período marcado por uma condução administrativa considerada tranquila e republicana pelos atores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A competência gerencial é um atributo individual que transcende a formação original do servidor. O que se questiona, portanto, não é a capacidade pessoal dos nomeados, mas o que essa escolha sistemática revela sobre a concepção da atual gestão municipal em relação à política de assistência social.
A assistência social, consolidada como política pública de Estado a partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pressupõe um arcabouço teórico, metodológico e ético muito específico. Trata-se de uma área que lida cotidianamente com as expressões mais agudas da "questão social", conceito amplamente debatido pela socióloga Marilda Iamamoto como o conjunto das desigualdades e contradições inerentes ao desenvolvimento capitalista . O enfrentamento dessas desigualdades exige profissionais forjados na compreensão estrutural da pobreza, na defesa intransigente dos direitos humanos e na construção de autonomia dos sujeitos.
Quando a administração pública opta por preencher postos-chave do SUAS com quadros oriundos da segurança pública, em detrimento de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros especialistas da rede socioassistencial, emite um sinal preocupante sobre como enxerga a população vulnerável. A sociologia contemporânea, notadamente através das formulações de Loïc Wacquant, alerta para o fenômeno da transição do "Estado social" para o "Estado penal" . Segundo Wacquant, diante do aprofundamento das desigualdades geradas pelo modelo neoliberal, o Estado tende a substituir as políticas de proteção social por políticas de contenção e repressão, criminalizando a pobreza e tratando a vulnerabilidade como uma questão de ordem pública.
A militarização da gestão social é a face administrativa desse fenômeno. Ela sugere uma abordagem que prioriza o controle, a disciplina e a vigilância em espaços que deveriam ser, por excelência, de acolhimento, escuta e garantia de direitos. Essa lógica de segurança, quando transposta para a assistência social, corre o risco de reforçar práticas higienistas, historicamente utilizadas no Brasil para "limpar" os centros urbanos das populações indesejadas, tratando a miséria como uma patologia a ser extirpada do espaço público, e não como uma violação de direitos a ser reparada.
O contexto paulistano torna essa reflexão ainda mais premente. Não são raros os episódios, frequentemente denunciados pelo FAS-SP e pela imprensa, de violência institucional cometida por forças de segurança, como a Guarda Civil Metropolitana (GCM), contra a população em situação de rua . Ações truculentas, apreensão ilegal de pertences e uso desproporcional da força como o recente e lamentável episódio do uso de spray de pimenta na Tenda do Parque Dom Pedro ilustram um modus operandi que seria impensável se direcionado a populações de classe média ou alta.
A presença maciça de quadros policiais no comando da SMADS levanta o temor de que a lógica da segurança pública contamine a formulação e a execução das políticas socioassistenciais. O SUAS não é um braço da segurança pública; é o coração da proteção social. A população em situação de rua, as famílias em extrema pobreza e os indivíduos em vulnerabilidade não são ameaças a serem contidas, mas cidadãos titulares de direitos que o Estado tem o dever de assegurar.
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo reafirma que a gestão do SUAS exige conhecimento técnico especializado, vivência territorial e compromisso inegociável com os princípios da LOAS. A militarização dos cargos de comando, ainda que não resulte automaticamente em má gestão, simboliza um retrocesso conceitual. É preciso devolver a assistência social aos trabalhadores do SUAS, garantindo que o olhar do Estado para os mais vulneráveis seja pautado pela emancipação e pela dignidade, e não pela lente da segurança e do controle.
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